Política digital

Acho que o Congresso começou com projetos de lei para definir crimes digitais há quase uma década. Há uns dois anos, um senador propôs uma lei meio impraticável meio impossível que ia simplesmente impedir o acesso à rede. Sua realização seria quase como impedir a lei da gravidade, ou que vídeos pornôs da Daniella Cicarelli[bb] aparecessem no YouTube. Acabou em pizza. Não sou dos que dizem infelizmente. Meu juízo de valor não chega nem aí. Na realidade, minha análise acaba antes.

As leis relacionadas à tecnologia no Brasil são todas inspiradas na legislação do Paquistão ou oriundas do profundo conhecimento que o Congresso Nacional tem da Internet. E demoram séculos para serem votadas. Vamos impedir a chuva de cair, mas isso de organizar, vamos deixar pra depois, diz uma Excelência que prefere ficar anônima.

Acho que deveria haver mais pressa. Não a pressa de fazer mal-feito, que eu não sou assim tão inconsequente. A pressa de simplesmente fazer. Seria arriscado votar uma lei de acordo com as voltas da Terra. O normal, como fazem sociedades civilizadas, seria votar de acordo com o Sol. As leis de internet, no Brasil, vão de acordo com o giro das constelações.

E legislar sobre isso não é definir os crimes. É definir os direitos, os deveres de um cidadão no que, em pouquíssimo tempo, vai ser a Ágora Digital[bb]. Onde a cidadania vai, de fato, ocorrer (se não já ocorre). É pela rede, caros senhores, que chegam as notícias impressas do jornal. É nela que se aprende, que se estuda, que se cria empresas, que se trabalha, que se gera produção e renda. E nada disso está regulado. Direito autoral, copia de arquivos, distribuição de música. Não me diga que a legislação para um email é igual à de uma carta. Não me diga que copiar um cd é o mesmo crime de copiar um mp3. É, mas pode ser que não.

Como é uma empresa digital? Como funciona? Se eu escrevo, via internet, num blog pago, com patrocínios, etc etc, como definir a minha relação trabalhista? Se trabalho desde casa para uma empresa no Azerbaijão, que me paga em dólares, via PayPal, e esse dinheiro vai diretamente para um fabricante de máquinas fotográficas na China, que envia uma câmera de presente para uma amiga na Coréia, onde eu pago o IRPF? E qual é a relação disso com o aumento da alíquota do crédito educativo?

Artigo publicado em 2008 no Jornal Contraponto, de João Pessoa-PB.

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